VISÃO GERAL

Este site é operado pela Mamalo Shop. Em todo o site, os termos "nós" e "nosso" se referem à Mamalo Shop. A Mamalo Shop oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos estabelecidos aqui.

Ao visitar e/ou efetuar qualquer compra em nosso site, você estará utilizando nossos “Serviços” e, consequentemente, concordando com os termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”, "Aviso Legal"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink.

Esses Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, entre outros, os usuários que são visualizadores, fabricantes, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à Mamalo Shop também estarão automaticamente sujeitos aos Termos de Serviço.

A versão atualizada  dos Termos de Serviço estará sempre disponível nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações em nosso site.

É de sua responsabilidade a verificação periódica de alterações realizadas nesta página. O uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações, constitui aceitação de tais alterações.

A Mamalo Shop está hospedada na Shopify Inc. Esta empresa nos fornece a plataforma de e-commerce online que nos permite vender nossos produtos e serviços para você.

  

SEÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA VITUAL

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que tem idade mínima de maioridade ou que é maior de idade em seu estado ou município de residência, e que nos deu sua permissão para liberar o acesso e uso de qualquer um de seus dependentes menores.

Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir da Mamalo Shop, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos Serviços prestados. 

 

SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar nosso serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e pode:

(a) ser transmitido por várias redes;
(b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

As informações de cartão de crédito SEMPRE são criptografadas durante a transferência entre redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte da Mamalo Shop, uso da Mamalo Shop, acesso à Mamalo Shop, ou qualquer contato no site através do qual a Mamalo Shop seja fornecedora, sem nossa prévia permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

  

SEÇÃO 3 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar a Mamalo Shop (ou qualquer parte ou conteúdo da mesma) sem aviso prévio.

Não nos responsabilizamos por você ou por qualquer terceiro, por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade da Mamalo Shop, porém, compras em andamento sempre serão finalizadas com a garantia e o máximo empenho e agilidade da Mamalo Shop

 

SEÇÃO 4 - PRODUTOS OU SERVIÇOS 

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de Devolução (Reembolso).

Houve esforço para exibir com maior precisão as cores e imagens dos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso individual.

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.

Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibido por lei.


SEÇÃO 5 - PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA

Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você fizer conosco, se ocorrer, avisaremos com rapidez a fim de evitar maiores desentendimentos.

Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos comprados por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usem a mesma fatura e/ou endereço de entrega.

Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, iremos notificá-lo, entrando em contato pelo endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de faturamento fornecidos no momento em que o pedido foi realizado.

Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja, informações essas que serão armazenadas em nosso banco de dados e jamais serão divulgadas.

Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e efetuar contato quando preciso.

Para mais informações, por favor, veja nossa Política de Reembolso (Devolução).


SEÇÃO 6 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer a você acesso à ferramentas de terceiros, sobre as quais não monitoramos, nem temos controle ou entrada.

Você reconhece e concorda que nós fornecemos acesso à tais ferramentas no estado em que se encontram, e conforme a disponibilidade, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo, e sem qualquer endosso.

Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

O uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site, é inteiramente por sua conta e risco, e você deve se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de Serviço.

 

SEÇÃO 7 - LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através da Mamalo Shop podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros nesse site podem direcionar você a sites de terceiros que não são afiliados a nós.

Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.

Por favor, leia com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que você as entende antes de efetuar qualquer transação.

As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas à respectiva empresa terceira.

 

SEÇÃO 8 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO USUÁRIO

Se, a nosso pedido, você executar determinadas ações específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem solicitação de nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (em conjunto designados "comentários"), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio.

Não nos responsabilizamos por:
(1) manter quaisquer comentários em sigilo;
(2) indenizar por quaisquer comentários; 
(3) responder quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade, ou ainda, não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno.

Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado.

Você não poderá usar endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou, de outra forma, enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários.

Você é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles.

Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por terceiros.

 

SEÇÃO 9 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

Sua apresentação de informações pessoais por meio da loja é regida pela nossa Política de privacidade.


Consulte a nossa Política de privacidade.

 

SEÇÃO 10 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Por vezes, pode haver informações na Mamalo Shop que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas às descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, cobranças de frete de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação na Mamalo Shop ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou explicar informações na Mamalo Shop ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei.

Nenhuma atualização específica ou data de atualização na Mamalo Shop ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações da Mamalo Shop ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.


SEÇÃO 11 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo para:

(a) qualquer finalidade ilícita;

(b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais;

(c) violar quaisquer regulamentos, regras ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais;

(d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;

(f) apresentar informações falsas ou enganosas;

(g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet;

(h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros;

(i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;

(j) qualquer propósito obsceno ou imoral; 

(k) interferir ou contornar os recursos de segurança da Mamalo Shop ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet.

Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso da Mamalo Shop ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

 

SEÇÃO 12 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não prometemos, representamos ou garantimos que seu uso de nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso da Mamalo Shop serão precisos ou confiáveis, apesar de este ser nosso maior intento, poderão haver falhas, e, assim, faremos o que pudermos para corrigi-los.

Você concorda que, de tempos em tempos, podemos suspender a Mamalo Shop por períodos indefinidos de tempo ou cancelá-la a qualquer momento, sem enviar aviso prévio para você.

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar a Mamalo Shop é por sua conta e risco. A Mamalo Shop e todos os produtos e serviços entregues através da Mamalo Shop são (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer declaração, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso, a Mamalo Shop, nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, provedores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou não, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso da Mamalo Shop ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através da Mamalo Shop, mesmo se avisado de sua possibilidade.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

 

SEÇÃO 13 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar Mamalo Shop e nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros, devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

 

SEÇÃO 14 - INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos de Serviço, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

 

SEÇÃO 15 - RESCISÃO

As obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos por você ou por nós.

Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.

Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso à Mamalo Shop.

 

SEÇÃO 16 - ACORDO INTEGRAL

A falha de nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito à Mamalo Shop constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso da Mamalo Shop, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.



SEÇÃO 17 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço, e quaisquer contratos separados fornecidos e indicados a você na Mamalo Shop, serão regidos e interpretados de acordo com as leis:

(a)  Código Civil;

(b) Código de Defesa do Consumidor(CDC);

(c) Decreto n.º 7.962/13, conhecido como Lei do E-commerce e que se aplica especificamente ao comércio eletrônico e nas relações B2C (business to consumer) no ambiente digital;

(d) Lei Federal n.º 10.9602/04, que dispõe sobre os preços de produtos e serviços aos consumidor;

(e) Decreto 5.903/04, que regulamenta a lei sobre os preços;

(f) Lei Federal n.º8.846/94, que estabelece a obrigação de emissão de nota fiscal;

(g) Legislação estadual sobre o ICMS, em caso de venda de produtos, e municipal sobre o ISS, em caso de oferta de serviços;

(h) Marco Civil da Internet;

(i) os artigos 11 à 16 do Decreto n.º 8.771/16, que regulamenta o Marco Civil da Internet e trata nestes artigos especificamente de obrigações relacionadas com a proteção dos registros, dados pessoais e da comunicação eletrônica;

(j) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal n.º 13.709/18.

 

SEÇÃO 18 - MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site.

É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações em nosso site.

Seu uso contínuo ou acesso à Mamalo Shop após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

 

SEÇÃO 19 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós por meio do e-mail sac@mamalo.com.br.